O Regulamento de Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal e O Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária, estabelecem, em relação a aves:
O Regulamento de Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal e O Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária, estabelecem, em relação a aves: