a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

caracterizam-se pela atuação de profissionais liberais legalmente habilitados.

os capitais estrangeiros podem participar da assistência à saúde.

os princípios éticos serão observados na prestação desses serviços privados.

não haverá ônus para a seguridade social os serviços de saúde mantidos por empresas em finalidade lucrativa, para atendimento de seus empregados e dependentes.