Questão 328395

328395 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS

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Procurador Municipal
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Prescrição e decadência

Nos termos indicados no código do consumidor, a prescrição para o consumidor buscar indenização por fato ou vício do produto ocorre em:

dois anos, a contar da ocorrência do dano.

três anos, a contar da verificação do dano e do conhecimento de sua autoria.

cinco anos, a contar do conhecimento do dano e de sua autoria.

noventa dias, a contar do conhecimento do dano e de sua autoria, a partir desta data a pretensão indenizatória seguirá os prazos previstos no Código Civil.

em dez anos, a contar do conhecimento do dano e de sua autoria.

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