1. As Instituições de Ensino Superior, segundo as normas em vigor, classificam-se em Universidades, Centros Universitários e Faculdades.

2. A autorização e o reconhecimento de cursos superiores e o credenciamento de Instituições de Ensino Superior dar-se-ão por prazo indeterminado.

3. Uma das atuais exigências para o credenciamento de uma instituição como Universidade é que ela já seja Centro Universitário.

4. Para uma instituição receber a credencial de Universidade é obrigatório, também, que possua pelo menos 1/3 de seu corpo docente com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado, 1/3 de seu corpo docente em regime de tempo integral, entre outros requisitos.