Por força do princípio da indivisibilidade, os membros do Ministério Público Federal e dos Estados, bem como os diversos ramos do Ministério Público da União, são chefiados pelo Procurador-Geral da República e integram um só órgão.

Em virtude da garantia de vitaliciedade, o membro do Ministério Público vitalício somente poderá perder seu cargo por decisão judicial transitada em julgado, cuja iniciativa é do Procurador-Geral de Justiça, após autorização do Colégio de Procuradores.

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa.