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Respondida
1079697
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Orgão:
AGECOM
Provas:
Técnico de Enfermagem do Trabalho
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Atos Administrativos
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
A
O ato administrativo viciado deverá obrigatoriamente ser declarado nulo, pois em nenhum caso se aceita reparação de vício.
B
Atos administrativos que geram direitos adquiridos não podem ser revogados.
C
Cabe à administração pública anular os atos administrativos inconvenientes ou inoportunos, e revogar os ilegais.
D
Revogação é ato administrativo vinculado, ou seja, o agente tem o dever de proferir o ato, diante do caso concreto que exija tal medida.
E
A anulação de ato administrativo só pode ser concretizada pela própria administração Pública.
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