Questão 2621343

2621343 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR

Provas:

O planejamento e gestão territorial é parte importante do plano diretor do município. A esse respeito, assinale a opção correta.

O Tribunal de Contas do Estado compõe o Sistema de Planejamento e Gestão Municipal.

O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial conta com três representantes do Poder Legislativo municipal.

O Conselho Municipal de Planejamento é órgão de execução, em matéria de gestão de políticas públicas territoriais, urbanas e rurais.

Um dos objetivos do Sistema Único de Informações é o de controlar e monitorar o uso e ocupação do solo municipal.

Um dos objetivos principais do Sistema de Planejamento e Gestão Municipal é propor e emitir pareceres sobre proposta de alteração do plano diretor.

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