3313794
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Pinheiro-MA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Pinheiro-MA
Provas:
Assinale corretamente a assertiva que não configura
um dever do Estado assegurado à criança e ao
adolescente com base no estatuto da criança e do
adolescente.