1412796
Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
No capítulo sobre as penalidades o Código considera infrator:
- o proprietário ou possuidor e seus sucessores;
- o usuário;
- o responsável legal pelo uso;
- quando for o caso, o responsável técnico pela obra ou serviço;
- a empresa ou profissional habilitado responsável pela manutenção do equipamento mecânico.
- o síndico, quando a infração ocorrer em área comum de condomínio. PU
Dos itens citados, constam do Código:
