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Respondida
2502597
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Auditor Público Externo - Ciências Atuariais
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Legislação Previdenciária
Lei 9.717/1998: Regras Gerais dos RPPSs
São benefícios que os RPPS poderão conceder se estiverem devidamente registrados na lei que rege o Plano do RPPS:
A
aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade e compulsória, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade.
B
aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria compulsória, sendo que a pensão por morte é um dever do ente federativo e não da entidade de previdência.
C
aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade e compulsória, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, sendo que o auxílio-doença, o salário-família e salário-maternidade, obrigatoriamente devem ser de responsabilidade do ente federativo.
D
apenas a pensão morte, pois as aposentadorias são de responsabilidade do ente federativo.
E
aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e idade e salário-maternidade, sendo que a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são benefícios que oferecem riscos de desequilíbrios, logo devem ser contratados com seguradora.
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