Questão 1250656

1250656 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

Provas:

Uma lei federal em vigor antes da atual Constituição Federal

pode ser objeto de controle de constitucionalidade incidental, mas não se submete ao controle concentrado

pode ser objeto de controle de constitucionalidade por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

pode ser objeto de controle de constitucionalidade pela Ação Declaratória de Constitucionalidade.

não pode ser objeto de controle de constitucionalidade, nem concentrado nem incidental.

pode ser objeto de qualquer instrumento de controle concentrado de constitucionalidade.

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