A questão abaixo se refere à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, incluindo a redação dada pela Lei 12.796, de 2013.
Conforme a LDBEN, o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde será oferecido:
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Professor de Educação Básica - Séries Iniciais
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