Para efeito de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Artigos 20' e 21° da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) considera-se:

I. pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física. intelectual ou sensorial . os quais. em interação com diversas barreiras. podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas;

II. Impedimentos de longo prazo: aqueles que incapacitam a pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.

III. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

IV. O benefício de que trata este artigo pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime.

V. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

Estão corretas as afirmativas: