A Constituição Federativa do Brasil, promulgada em 1.988, configura importante avanço no alcance da cidadania do país. De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais, previstos no Art. 6º da Constituição, são direitos sociais:
A Constituição Federativa do Brasil, promulgada em 1.988, configura importante avanço no alcance da cidadania do país. De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais, previstos no Art. 6º da Constituição, são direitos sociais:
