2677992
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Provas:
A situação fática retrata visita a um detento recolhido a
Complexo Penal, que sua companheira iria realizar. Ocorre
que, submetida à revista íntima pela autoridade feminina do
presídio, que desconfiou do nervosismo da cidadã, foram
encontradas duzentos gramas de maconha, em sua vagina,
dentro de um tubo. De imediato foi lavrado o flagrante e a
acusada levada à unidade prisional própria. Em sua defesa a
acusada afirma que houve ofensa aos seus direitos humanos, pois foi submetida de forma forçada à revista íntima,
sem que houvesse um advogado que a assistisse presente.
Considerando os fatos narrados, pode ser afirmado que:
