Considere uma situação hipotética em que se pretenda a união de dois Estados-membros, fundindo-se em um para formar um novo Estado. Nesse caso, nos termos da Constituição Federal/88, ocorrerá que:
Considere uma situação hipotética em que se pretenda a união de dois Estados-membros, fundindo-se em um para formar um novo Estado. Nesse caso, nos termos da Constituição Federal/88, ocorrerá que: