Questão 3337476

3337476 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 01/1990, o Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas é órgão de

Administração Superior, ao qual compete mandar proceder a correições extraordinárias nos serviços da Defensoria.

execução, ao qual compete elaborar a proposta orçamentária e aplicar as respectivas dotações.

apoio, ao qual compete fiscalizar a aplicação de recursos do Fundo Especial da Defensoria Pública.

execução, ao qual compete executar e fazer cumprir as deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Administração Superior, ao qual compete a chefia da instituição e a participação, como membro eleito, do Conselho Superior.

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