Questão 489527

489527 Ano: 2013
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Ministério da SaúdePortarias

De acordo com a Resolução 453/2012, os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal compete aos, EXCETO

fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.

dispor sobre a organização do setor privado de saúde, estabelecendo inclusive as políticas internas que serão adotadas.

estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde pertinente ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.

acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado, mediante contrato ou convênio na área de saúde.

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