A Conferência de Saúde tem caráter permanente e através dela ocorre a avaliação da situação de saúde e propostas de diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

O Conselho de Saúde reúne-se a cada quatro anos e é convocado pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelas Conferencias de Saúde.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será de 20% e 40%, respectivamente, em relação ao conjunto dos demais segmentos.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.