A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

A internação psiquiátrica involuntária deverá imediatamente ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido.

A internação compulsória é determinada pela Justiça e levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

O Tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio.