A exclusão do RNPC dar-se-á quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver cassada ou com validade vencida há mais de 60 (sessenta) dias.

A abertura de cadastro requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado.

É administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito de cada Estado.

Tem a finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação prevista no CTB, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, conforme regulamentação do Contran.

Após a abertura do cadastro, a anotação de informação no RNPC depende de autorização e de comunicação ao cadastrado.