670859
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Provas:
De acordo com a organização dos municípios, prevista na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo:
I. O limite mínimo e máximo de vereadores para os municípios brasileiros é, respectivamente, de 5 a 49.
II. As eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores acontecem simultaneamente em todo o país. O prazo de mandato para todos os referidos cargos é de 04 (quatro) anos.
III. Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais são fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal.
IV. O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para ser aplicado na legislatura subsequente.
Está CORRETO o que se afirma em
