A Lei 11.114, de 16 de maio de 2005, aprovou a antecipação da escolaridade obrigatória no Brasil, que passou de 8 para 9 anos, o que acompanha a tendência mundial já concretizada em grande parte dos países da Europa e da América do Sul. O novo Ensino Fundamental: Assinale a opção que não condiz com os princípios e normas estabelecidos pela referida lei.