Questão 2170704

2170704 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: SES-RS

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Licitações

Nos termos estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam determinados requisitos. Assinale a alternativa que NÃO traz um desses requisitos.

Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.

Os casos de extinção.

Os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.

A vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta.

O crédito pelo qual correrá a receita, com a indicação da classificação da natureza e esfera orçamentária.

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