Esse pacto apresenta mudanças significativas para a execução do SUS, dentre as quais a substituição do atual processo de habilitação pela adesão solidária aos Termos de Compromisso de Gestão.

O pacto define a regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de Descentralização; a integração das várias formas de repasse dos recursos federais e a unificação dos vários pactos hoje existentes.

As metas nacionais servem de referência para a pactuação das metas municipais, estaduais e do Distrito Federal, no que se refere às prioridades estabelecidas no Pacto pela Vida.

As unidades públicas prestadoras de serviço jamais devem receber os recursos de custeio correspondentes à realização das metas pactuadas no plano operativo, mas apenas por produção.