Magna Concursos
2913475 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Esteio-RS
Provas:

Com referência no Código de Posturas do Município de Esteio, é infrator da Lei Municipal nº 785/1971:

I. O pai, tutor ou pessoa que possuir a guarda do infrator menor de dezoito anos.

II. O que contrariar a lei por ação, excluídos os casos de omissão.

III. O que mandar, coagir, constranger, auxiliar ou sugerir alguém a praticar a infração.

Quais estão corretas?

 

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