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Respondida
1487914
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
AOCP
Orgão:
IBC
Provas:
Auxiliar em Assuntos Educacionais
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Legislação
Lei 10.639/2003: História e Cultura Afro-Brasileira
Sobre a Lei nº 10.635/2003, é correto afirmar que
A
estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
B
inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro- Brasileira”, e dá outras providências.
C
estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.
D
refere-se à Cidadania e Inclusão Social.
E
refere-se ao Plano Nacional de Educação.
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