Questão 546455

546455 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: ALESE

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Analista Legislativo - Administração
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É INCORRETO afirmar que a chamada regra de ouro

visa impedir a realização de operações de créditos em excesso ao montante das despesas de capital.

impede, se respeitada, o aumento da dívida pública.

foi inicialmente lançada na Constituição de 1988 e constou também na redação original da Lei Complementar no 101/2000, embora com algumas diferenças.

permite que a maioria absoluta dos deputados estaduais autorize operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, desde que com finalidade precisa.

é importante regra de Direito Financeiro para o equilíbrio das contas públicas.

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