- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeSubsistemasArt. 19-I: Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar
Em uma visita domiciliar, o ACE ao encontrar um criadouro do Aedes aegypti na residência de um usuário, deve:
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