3816556
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Sete Barras-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Sete Barras-SP
- ECAEspecialDas Medidas de Proteção
- ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Segundo o artigo 18-B do Estatuto da Criança e
do Adolescente, os pais, os integrantes da
família ampliada, os responsáveis, os agentes
públicos executores de medidas socioeducativas
ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de
crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou
protegê-los que utilizarem castigo físico ou
tratamento cruel ou degradante como formas de
correção, disciplina, educação ou qualquer outro
pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras
sanções cabíveis, às medidas que serão aplicadas
de acordo com a gravidade do caso.
Assinale a alternativa que NÃO integre o rol de medidas a serem aplicadas acima mencionadas.
Assinale a alternativa que NÃO integre o rol de medidas a serem aplicadas acima mencionadas.
Provas
Questão presente nas seguintes provas