Questão 3048803

3048803 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-PA

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Oficial Bombeiro Militar - Combatente
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Caso um soldado cometa crime militar, com base no CPM, o juiz poderá

utilizar o motivo fútil para agravar a pena, mesmo que ele já tenha sido utilizado para qualificar o crime.

considerar a reincidência aplicando as condenações anteriores, mesmo que não tenha transcorrido o trânsito em julgado.

considerar como circunstância atenuante o fato de ser meritório o comportamento anterior.

observar a condenação anterior, para efeito da reincidência, mesmo que tenha transcorrido período de tempo superior a cinco anos entre a extinção da pena e o crime posterior.

considerar os crimes anistiados para efeitos de reincidência.

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