A contratação por meio de adesão à ata de registro de preços formalizada por outro órgão da administração constitui hipótese de contratação direta.

Configura hipótese de dispensa de licitação a contratação de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

O processo de dispensa por valor prescinde de realização de pesquisa de preços de mercado.

Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida mediante erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário.

A contratação de serviços técnicos especializados de publicidade e divulgação poderá ser realizada por inexigibilidade de licitação.