- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Acerca das comissões de ética previstas no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o próximo item.
Pessoas que prestem serviços temporários para o Conselho Regional de Nutricionistas do estado de São Paulo por força de contrato são consideradas como servidores públicos para fins de apuração de comprometimento ético.
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