É assegurada a todas as gestantes toda a atenção humanizada, exclusivamente, entre o período da gravidez até o parto no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Será prestada assistência psicológica apenas para as gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção no âmbito da maternidade.

Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente no mês de abril, com o intuito de reduzir a incidência da gravidez na adolescência.

Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações pontuais e coletivas, visando o apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável.

A gestante e a parturiente têm direito a 1 acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.