Questão 2518157

2518157 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORECON-PE

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Fiscal da Profissão de Economista
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

Considerando o disposto no artigo 14 da Constituição Federal, que se refere aos direitos políticos, bem como o que diz a doutrina sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Com relação ao Presidente da República, a Constituição Federal estabelece a idade mínima de 30 (trinta) anos como condição de elegibilidade.

A elegibilidade tem como pressuposto a alistabilidade; assim, todos aqueles que não podem ser eleitores, não poderão ser candidatos.

Os casos de inelegibilidade estão exaustivamente previstos na Constituição Federal.

O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de 70 (setenta) anos.

Os analfabetos são inalistáveis.

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