A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional poderá se prolongar por mais de três anos.

Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude poderão ser executados por empresas privadas.

A mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional não terá garantida a convivência integral da criança.

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 16 (dezesseis) anos inscritas nos cadastros de adoção, desde que não tenham filhos.