Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao
controle dela, julgue os itens a seguir.
A Constituição, lei que contém todas as normas
fundamentais do Estado, sobrepõe-se a todas as demais
normas jurídicas e aos limites por ela traçados estão todos
sujeitos, inclusive os membros do governo.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Técnico Legislativo - Policial Legislativo
120 Questões