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Respondida
477051
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Contas
Banca:
IADES
Orgão:
CRC-MG
Provas:
Fiscal
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TCE-MG
Lei Orgânica: TCE-MG
A respeito dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa correta.
A
Gozam de autonomia funcional, portanto não podem atuar como conselheiros do Tribunal de Contas.
B
São nomeados pelo governador do Estado para o cargo de procurador, independentemente de concurso público.
C
Substituem os conselheiros do Tribunal de Contas nos casos de impedimento.
D
São nomeados pela Assembleia Legislativa para o cargo de conselheiro do Tribunal.
E
Um terço das vagas de conselheiro, da quota de nomeação do chefe do Executivo Estadual, será preenchido por procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
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