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Respondida
889325
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
PC-DF
Provas:
Delegado de Polícia
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Atos Administrativos
Fundamentos: Ato Administrativo
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
Atos autoexecutáveis são aqueles que podem ser praticados
ex officio
pelos agentes públicos.
B
Atos vinculados são aqueles cuja prática precisa seguir processos previamente definidos em lei, como é o caso da investigação policial e dos atos de nomeação de servidores.
C
Atos administrativos imotivados somente são válidos quando a lei os dispensa de motivação expressa.
D
A nomeação de um servidor em cargo comissionado é um ato revogável, porque o servidor pode, a qualquer tempo, ser exonerado.
E
Incorreria em ilegalidade uma autoridade administrativa que revogasse um ato administrativo, atribuindo a essa revogação efeitos
ex tunc.
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