1196984
Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Boa Vista-RR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Boa Vista-RR
Provas:
Julgue o item seguinte, que trata de desapropriação.
Cabe a retrocessão quando o expropriante dá ao imóvel uma destinação pública diferente daquela mencionada no ato expropriatório.
Cabe a retrocessão quando o expropriante dá ao imóvel uma destinação pública diferente daquela mencionada no ato expropriatório.
