Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por dois dias para doação de sangue.

Será concedido horário especial ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, mediante compensação de horário.

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos em razão de falecimento de menor sob guarda.

Será concedido horário especial ao servidor que desempenhe atividade ensejadora de gratificação por encargo de curso ou concurso, mediante compensação de horário num prazo máximo de dezoito meses.