A CF/88 possibilita a liberdade da manifestação do pensamento, incluindo o anonimato.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, cultural, social, política, filosófica, religiosa, científica e de comunicação, independentemente de censura, autorização ou licença.

É assegurado a todos o acesso à informação, excetuado o sigilo da fonte, em qualquer hipótese.