- Práticas Comerciais
- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Proteção Contratual do Consumidor
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
- Direitos Básicos do Consumidor
- Informação do Consumidor
- Consumidor
- Publicidade
- Da Proteção ContratualCláusulas Abusivas
- Da Proteção ContratualContratos de Adesão
- Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de ConsumoConceitos de consumidorConsumidor por Equiparação
Com base no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar: