Questão 934124

934124 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Com relação à desapropriação por utilidade pública, é correto afirmar que:

tem por objetivo atender a situações anormais que se apresentam ao Estado, porém obriga a indenização em dinheiro.

somente poderá ocorrer para a defesa do território nacional, segurança pública e salubridade pública.

ocorre quando a utilização da propriedade é conveniente e vantajosa ao interesse público, mas não constitui um imperativo irremovível.

a indenização deverá ser justa e prévia, podendo ser realizada em dinheiro ou títulos da dívida pública.

poderá ser imposta pelo Estado para um melhor apro- veitamento da terra rural ou para prestigiar certas camadas sociais

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