Magna Concursos
51094 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
Provas:

Cícero da Silva, domiciliado em Rondonópolis, emitiu um cheque para pagamento de um credor com domicílio em Barra do Garças, que depositou o cheque nessa mesma cidade. Por erro do Banco sacado, cuja sede fica em Cuiabá, o cheque foi devolvido por suposta insuficiência de fundos. Conseqüentemente, o nome do emitente foi remetido ao cadastro de emitentes de cheques sem fundos. Cícero, portanto, quer ajuizar uma ação indenizatória no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) contra o seu Banco perante o Juizado Especial Cível Estadual na Comarca de Rondonópolis.

Com base nesses dados, aponte a alternativa correta.

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