Questão 865968

865968 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

Provas:

É considerado direito social de acordo com a Constituição Federal de 1988:

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

Proteção do salário na forma da lei, constituindo infração administrativa sua retenção dolosa;

Participação nos lucros, ou resultados, vinculada a remuneração, e, facultativamente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

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