Questão 2513218

2513218 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFLA
Orgão: UFLA

Provas:

Segundo o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações, é CORRETO afirmar:

É livre a manifestação do pensamento, não havendo necessidade de identificação do manifestante.

É proibida a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de licença.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

O Estado não é obrigado a prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

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