Questão 1257879

1257879 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Quando a causa versar sobre direito real imobiliário, estará correto o seguinte:

Não há necessidade de vênia conjugal para a propositura da ação, tratando-se de litisconsórcio facultativo.

Salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessita de consentimento para propor a ação.

Qualquer cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor a ação.

Os cônjuges devem ingressar com a ação em litisconsórcio unitário necessário.

Tratando-se de bem individual, não há necessidade de qualquer vênia conjugal para o ingresso da ação.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta