Coberturas das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Investimentos previstos em Lei Orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

Investimentos na sede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar.

Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.