A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências. A partir deste marco legal foram instituídas duas instâncias colegiadas fundamentais para o exercício do controle social no SUS. Aquela que, em caráter permanente e deliberativo, é responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente é o(a):